CURSO PRESENCIAL - DIA 31/10/2026 SÁBADO - DAS 8H ÀS 12H e DAS 13H ÀS 16H
RUA ESPIRITO SANTO, 2468 BAIRRO VILA NOVA - VOTUPORANGA/SP
Objetivo Geral:Propiciar aos advogados e demais interessados conhecimento específico para aplicação prática das normativas e fases do Processo Administrativo Previdenciário.
Objetivos Específicos:Proporcionar aos alunos interpretação e aplicação prática do Processo Administrativo Previdenciário, de acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022.
Parte I Conceito e tipos de Processo Administrativo Previdenciário
Parte II Da entrevista Previdenciária e consulta ao MEU INSS
Parte III Das Fases do Processo Administrativo Previdenciário
Parte III.a: Fase Inicial: Requerimento de benefício no MEU INSS e INSS Digital
Parte III.b: Fase Instrutória:
III.b.1: Dos documentos na fase instrutória;
III.b.2: Do cumprimento de Exigência do INSS;
III.b.3: Da Justificação Administrativa;
III.b.4: Da Pesquisa Externa;
III.b.5: Da solicitação de emissão de ofícios a empresas ou órgãos;
III.b.6: Dos prazos e intimações;
Parte III.c: Fase Decisória: requisitos a serem analisados.
PROFESSORA: KELLY ALESSANDRA PICOLINI
Advogada, Professora da ESA/SP, Palestrante, graduada em Direito pelo Centro Universitário de Votuporanga, Pós-Graduada em Direito da Seguridade Social – Previdenciário e Prática Previdenciária, Pós Graduada em Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário de Votuporanga, Pós Graduada em Direito Processual Civil pela Faculdade Damásio, Bacharel em Administração de Empresas, Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB de SJRP/SP, Membro da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB São Paulo 08/2023 a 12/2024, Diretora Adjunta de Processo Administrativo Previdenciário pelo IBDP
