CHAMADA DE ARTIGOS: REVISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
1º semestre de 2021
A Revista da Defensoria Pública do Estado de São Paulo convida todos e todas para a submissão de artigos para o seu próximo número (v.3 n.1 jan/jun 2021), que trará o dossiê temático Conflitos fundiários, direito à cidade e à moradia: reflexões a partir dos 20 anos do Estatuto da Cidade, proposto pelo grupo de pesquisa Defensoria Pública e conflitos fundiários.
A disputa pela terra e a formação da propriedade no Brasil é ponto central para compreensão da imensa desigualdade social. Os constantes conflitos fundiários representados por ocupações de populações hipervulneráveis, sejam no campo ou na cidade, são o reflexo de um problema jamais resolvido. A Defensoria Pública se insere nestes conflitos - na qualidade de uma instituição pública e permanente - assumindo para si o vocabulário jurídico do direito à cidade e da função social da propriedade, em intensa articulação com movimentos sociais populares. A construção dessa atuação é referenciada nas inovações trazidas pela Lei Federal N. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), que trouxe elementos jurídicos importantes para a construção de cidades inclusivas.
Serão bem-vindos artigos que investiguem os impactos desta atuação com enfoque empírico, que averiguem em casos concretos - em que houve litigância no Tribunal de Justiça de São Paulo - como a Defensoria Pública interferiu em conflitos possessórios, em uma perspectiva multidisciplinar. Também serão bem-vindos artigos que tratem das seguintes temáticas:
Conflitos fundiários e desigualdade social; conflitos fundiários e urbanismo; conflitos fundiários e questões de gênero, raça e renda; conflitos fundiários e a questão ambiental; conflitos fundiários e população tradicional; conflitos fundiários e monitoramento de ameaça de remoção; conflitos fundiários e riscos geológicos; litigância estratégica em conflitos fundiários nos Tribunais de Justiça (análise de precedentes, vocabulário jurídico, teses, etc.); atuação da Defensoria Pública e propostas para melhores resultados processuais e extraprocessuais; função social da propriedade.
As/os interessadas/os devem observar as diretrizes para autores, conforme abaixo, e enviar seus artigos por meio do site da Revista até o dia 15 de março.
É necessário criar um usuário no site, clicando em Cadastro.
A Revista publica artigos inéditos e originais, oriundos de pesquisa científica no campo do Direito e das Ciências Sociais e Humanas, que contribuam para a inovação teórica, metodológica e/ou análise empírica. Está aberta às diferentes abordagens teóricas, metodológicas e interdisciplinares, priorizando temas de interesse acadêmico e social afetos à atuação da Defensoria Pública.
A linha editorial é pautada pela promoção dos direitos humanos e engloba artigos nas seguintes áreas temáticas:
a) direito civil e direto processual civil;
b) direito penal e processual penal;
c) direito constitucional;
d) direitos humanos e direito internacional;
e) direito da infância e juventude e direitos difusos e coletivos;
f) propedêuticas;
g) temas interdisciplinares de interesse da Defensoria Pública.
DIRETRIZES PARA AUTORES/AS
1. O artigo deve ser inédito e não deve ter sido enviado simultaneamente a outro periódico.
2. Não serão aceitos artigos com mais de três autores/as, a não ser em casos excepcionais, que devem ser sempre justificados ao Editor-chefe.
3. Os artigos devem ter entre 15 e 35 páginas, em fonte Times New Roman, tamanho 12, com espaço 1,5 e parágrafo justificado. O formato deve ser A4, com margens superior e inferior 2,0 cm e as laterais 3,0 cm.
4. O/a autor/a deverá enviar dois arquivos:
i. uma folha de rosto, com o título do artigo, identificação do(s) autor(es) ( nome completo, titulação, instituição à qual está ligado, link para o currículo Lattes, endereço para correspondência, telefone e e-mail), informações sobre financiamento ou benefícios recebidos, bem como eventuais conflitos de interesses e agradecimentos;
ii. Artigo, conforme formatação requerida, sem identificação dos/as autores/as.
5. A primeira página do artigo deve conter obrigatoriamente:
i. Título em português e inglês;
ii. Resumo em português e inglês (com 100 a 250 palavras cada) contendo campo de estudo, objetivo, método, resultado e conclusão;
iii. Palavras-chave em português e inglês (3 para cada idioma).
6. O artigo também deverá atender às seguintes regras:
i. As seções do artigo podem ser numeradas sequencialmente, excetuando-se a Introdução e a Conclusão.
ii. As citações devem vir no corpo do texto com indicação do sobrenome, ano e página de publicação (conforme o sistema autor-data, constante da ABNT NBR-10520). Citação com mais de 3 linhas deverá ser feita fora do texto principal, sem aspas e utilizando-se um recuo de 4 cm à esquerda, fonte tamanho 10, espaçamento simples e espaçamento de 6pt antes e depois da citação.
iii. Todas as referências citadas no artigo devem vir listadas alfabeticamente e apresentadas segundo normas da ABNT (NBR6023). Deve-se usar um recuo de 0,5cm para todo o bloco de texto e espaçamento de 6pt, após o parágrafo.
iv. As notas explicativas devem ser reduzidas ao mínimo necessário e apresentadas no rodapé, numeradas sequencialmente.
v. Tabelas e figuras (fotografias, desenhos, diagramas, gráficos) devem estar no corpo do texto, centralizadas e próximas ao parágrafo a que se referem. As legendas devem ser centralizadas abaixo da figura.
vi. Os gráficos e tabelas devem ser acompanhados das respectivas planilhas que os originaram, com indicação das unidades em que se expressam os valores e as fontes correspondentes. Imagens em alta definição não devem ser incluídas dentro do documento principal, podendo ser anexadas separadamente.
vii. A Revista adota os princípios dos Códigos de Ética do Committee on Publication Ethics (COPE) (http://www.publicationethics.org/), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (http://www.cnpq.br/web/guest/diretrizes) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (http://www.fapesp.br/boaspraticas/).
viii. Artigos que envolvam pesquisa com seres humanos ou animais deverão obedecer aos padrões éticos exigidos pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa/Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde (CONEP/CNS/MS).
7. A submissão dos artigos à Revista implica renúncia aos direitos autorais patrimoniais em favor da EDEPE, mas não impede os autores de publicá-los em outro livro ou periódico, desde que façam referência à publicação original.
DA AVALIAÇÃO DOS ARTIGOS
1. Todos os artigos serão avaliados pelo editor-chefe e editores associados, verificando o atendimento aos requisitos formais de submissão, sua adequação à política editorial da Revista e seu potencial para publicação.
2. Os artigos que atendam aos requisitos e estejam adequados à política editorial serão remetidos a pareceristas anônimos para a avaliação. Os pareceristas poderão aceitar, rejeitar ou sugerir adequações ao artigo. Nesse último caso, o texto modificado deverá ser remetido à Revista para reavaliação em função das alterações realizadas.
3. Caso haja discordância entre os pareceristas, o artigo será remetido a um terceiro, prevalecendo sua opinião pela publicação, adequação ou rejeição.
4. O tempo aproximado para a decisão final é de 60 dias. Este tempo médio é calculado a partir da data de submissão.
Atenciosamente,
Diretoria da EDEPE.
Reforçamos que a ESA/OABSP está com dois cursos da Defensoria Pública, conforme pode ser visto aqui.